Execução Fiscal 0821991-21.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 229,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO

OAB/MS 3752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão (OAB 3752/MS) Processo 0821991-21.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Ferreira de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:03

Sentença

•04/12/2024, 15:15

13/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão (OAB 3752/MS) Processo 0821991-21.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Ferreira de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:15

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:19

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 20:36

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 17:41

Expedição de Carta.

25/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 09:14

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:12

Processo convertido em eletrônico

12/08/2019, 16:11

Juntada de NULL

12/08/2019, 16:09

Documento Digitalizado

18/02/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 20:36

Despacho

•11/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 14:36

Despacho

•13/08/2019, 09:14