Execução Fiscal 0824674-31.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.620,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NASSIF ELDAHER

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

OAB/MS 7551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nassif Eldaher - réu-revel Processo 0824674-31.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nassif Eldaher - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:47

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:12

Sentença

•19/11/2024, 17:47

13/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nassif Eldaher - réu-revel Processo 0824674-31.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nassif Eldaher - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:47

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 17:47

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 00:33

Arquivado Provisoriamente

07/06/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:28

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 01:21

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 11:06

Processo Desarquivado

24/09/2018, 16:27

Arquivado Provisoriamente

14/05/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 14:03

Conclusos para despacho

27/04/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 16:53

Processo convertido em eletrônico

27/04/2018, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 14:31

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 15:29

Conclusos para despacho

29/07/2014, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2014, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 11:06

Despacho

•14/05/2018, 14:03

Despacho

•27/04/2018, 16:48