Execução Fiscal 0822536-91.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.551,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DE SOUZA MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:12

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 20:27

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José de Souza Medeiros - réu-revel Processo 0822536-91.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José de Souza Medeiros - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:18

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:12

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 20:27

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:24

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:42

Sentença

•22/11/2024, 09:33

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legal

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Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José de Souza Medeiros - réu-revel Processo 0822536-91.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José de Souza Medeiros - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:33

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:32

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 11:42

Documento Digitalizado

18/10/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:41

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:37

Conclusos para despacho

30/01/2020, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

29/01/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

20/06/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 13:55

Documento Digitalizado

07/06/2019, 13:54

Documento Digitalizado

07/06/2019, 13:54

Documento Digitalizado

07/06/2019, 13:54

Juntada de Mandado

07/06/2019, 13:54

Juntada de NULL

07/06/2019, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:39

Juntada de Ofício

18/04/2019, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:26

Prazo em Curso

03/10/2018, 13:39

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 08:12

Conclusos para despacho

04/04/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 16:54

Processo convertido em eletrônico

04/04/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 13:53

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 15:08

Conclusos para despacho

29/07/2014, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2014, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2014, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:36

Despacho

•17/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:55

Despacho

•03/02/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 10:54

Despacho

•19/04/2018, 08:12

Despacho

•04/04/2018, 16:52