Execução Fiscal 0901854-40.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.151,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MAURO ONORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 23:25

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 23:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Mauro Onori - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901854-40.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Mauro Onori - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:59

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:51

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:51

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 23:25

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 23:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:40

Sentença

•29/11/2024, 21:51

13/02/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Mauro Onori - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901854-40.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Mauro Onori - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:59

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:51

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:07

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:34

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:14

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 12:45

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 03:06

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:07

Documento Digitalizado

22/04/2019, 14:10

Documento Digitalizado

22/04/2019, 14:10

Juntada de NULL

22/04/2019, 14:10

Juntada de Mandado

22/04/2019, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:16

Prazo em Curso

03/08/2017, 14:48

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2017, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2016, 18:27

Autos preparados para expedição

27/01/2014, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 18:15

Despacho de recebimento da inicial

13/01/2014, 18:15

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 14:54

Interlocutória

•15/12/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:57

Despacho

•12/07/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 16:07

Despacho

•13/01/2014, 18:15