Execução Fiscal 0903242-65.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.441,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Terra Morena Empreendimentos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903242-65.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Terra Morena Empreendimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:58

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:58

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:54

Sentença

•29/11/2024, 21:58

13/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Terra Morena Empreendimentos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903242-65.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Terra Morena Empreendimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:58

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:40

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:29

Outras Decisões

09/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 19:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:52

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2019.

04/10/2019, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:22

Prazo em Curso

23/08/2019, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 08:04

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 08:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:08

Interlocutória

•09/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:32

Despacho

•14/07/2022, 09:10

Despacho

•11/02/2019, 08:04