Execução Fiscal 0903191-06.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 900,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TRANSFRONTEIRAS TRANSPORTES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transfronteiras Transportes Ltda-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903191-06.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transfronteiras Transportes Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:17

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:22

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:22

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:21

Sentença

•29/11/2024, 21:22

13/02/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transfronteiras Transportes Ltda-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903191-06.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transfronteiras Transportes Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:17

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:22

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:58

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:24

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:06

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:47

Outras Decisões

17/11/2022, 07:58

Conclusos para despacho

19/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:31

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 17:26

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:45

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 17:42

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 16:42

Juntada de Mandado

25/08/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:34

Prazo em Curso

06/12/2016, 15:49

Expedição de Mandado.

05/12/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 08:49

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 19:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 16:56

Documento Digitalizado

20/06/2016, 16:45

Juntada de NULL

20/06/2016, 16:45

Juntada de NULL

20/06/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 16:43

Juntada de Mandado

20/06/2016, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:22

Prazo em Curso

27/02/2014, 12:47

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 07:40

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 17:25

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:10

Interlocutória

•17/11/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:09

Despacho

•22/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 16:56

Despacho

•16/12/2009, 14:12