Execução Fiscal 0904199-47.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 4.339,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVARO ERNESTO GASPARETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvaro Ernesto Gasparetto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904199-47.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvaro Ernesto Gasparetto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:36

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:26

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:26

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:38

Sentença

•29/11/2024, 21:26

13/02/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvaro Ernesto Gasparetto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904199-47.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvaro Ernesto Gasparetto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:36

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:26

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:26

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:27

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:20

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:36

Outras Decisões

08/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:05

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 09:33

Prazo em Curso

05/03/2020, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2020, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/03/2016, 11:23

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 17:06

Autos preparados para expedição

09/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:59

Interlocutória

•08/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:28

Despacho

•19/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 10:12

Despacho

•16/12/2011, 19:49