Execução Fiscal 0904479-81.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.275,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDMAR CANDIDO DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmar Candido de Almeida - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904479-81.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmar Candido de Almeida - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:56

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:50

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:50

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:40

Sentença

•29/11/2024, 21:50

13/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmar Candido de Almeida - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904479-81.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmar Candido de Almeida - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:56

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:50

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:07

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:33

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:09

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 14:26

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:04

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 18:04

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 09:45

Conclusos para despacho

27/10/2017, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2017.

26/10/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2017, 16:09

Processo Desarquivado

18/04/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 19:42

Arquivado Provisoriamente

06/04/2017, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.

05/04/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 10:34

Conclusos para despacho

26/01/2017, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2017.

26/01/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 16:18

Interlocutória

•15/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:02

Despacho

•06/04/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 15:13

Despacho

•30/10/2017, 09:45

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 12:42

Despacho

•10/02/2017, 08:11

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 18:59

Despacho

•07/01/2013, 18:16