Execução Fiscal 0904570-79.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.025,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LANTECH TECNOLOGIA & CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lantech Tecnologia & Construcoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904570-79.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lantech Tecnologia & Construcoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:24

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:37

Sentença

•29/11/2024, 21:24

13/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lantech Tecnologia & Construcoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904570-79.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lantech Tecnologia & Construcoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:59

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:25

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:25

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:44

Outras Decisões

10/11/2022, 08:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:28

Prazo em Curso

03/03/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 15:39

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 13:08

Documento Digitalizado

09/06/2016, 16:32

Juntada de NULL

09/06/2016, 16:32

Juntada de Mandado

09/06/2016, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 13:55

Juntada de NULL

18/07/2014, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:34

Prazo em Curso

27/02/2014, 12:47

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 07:18

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 14:02

Autos preparados para expedição

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:54

Interlocutória

•10/11/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:34

Despacho

•22/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 13:08

Despacho

•17/12/2009, 13:34