Execução Fiscal 0907015-26.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.787,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marco Antonio Cordeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907015-26.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Antonio Cordeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:13

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:57

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:56

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:54

Sentença

•29/11/2024, 21:56

13/02/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marco Antonio Cordeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907015-26.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Antonio Cordeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:13

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:57

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:56

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:39

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:19

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:45

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 08:45

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:58

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 08:04

Prazo em Curso

25/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:21

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 08:02

Despacho Saneador

24/11/2021, 08:02

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2020.

10/08/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:43

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 18:47

Documento Digitalizado

07/11/2019, 14:15

Juntada de Mandado

07/11/2019, 14:15

Juntada de NULL

07/11/2019, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:00

Prazo em Curso

22/05/2019, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 05:05

Prazo em Curso

06/12/2018, 12:26

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2018, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 15:16

Conclusos para despacho

01/11/2016, 15:05

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 15:05

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:04

Interlocutória

•10/11/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:40

Interlocutória

•24/11/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 18:47

Despacho

•17/11/2016, 08:33