Execução Fiscal 0907314-81.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.141,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVERALDO RAMOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Everaldo Ramos Vieira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907314-81.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Everaldo Ramos Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:57

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:19

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:19

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:20

Sentença

•29/11/2024, 21:19

13/02/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Everaldo Ramos Vieira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907314-81.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Everaldo Ramos Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:57

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:19

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:55

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:15

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:44

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:28

Outras Decisões

09/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

15/09/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:58

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 14:14

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2021, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 14:24

Documento Digitalizado

22/02/2018, 16:25

Documento Digitalizado

22/02/2018, 16:25

Juntada de Mandado

22/02/2018, 16:25

Juntada de NULL

22/02/2018, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 02:40

Prazo em Curso

13/09/2016, 16:59

Expedição de Mandado.

23/05/2016, 14:39

Autos preparados para expedição

05/07/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:04

Interlocutória

•26/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:44

Interlocutória

•09/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:36

Despacho

•12/07/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 14:24

Despacho

•02/12/2008, 13:54