Execução Fiscal 0907572-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 7.086,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PATRICIA ARRUDA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Patricia Arruda da Fonseca - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907572-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Patricia Arruda da Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:09

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:54

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:54

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:53

Sentença

•29/11/2024, 21:54

13/02/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Patricia Arruda da Fonseca - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907572-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Patricia Arruda da Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:09

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:54

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:10

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:37

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:11

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 13:52

Prazo em Curso

04/04/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2020, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

23/12/2018, 05:48

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 10:51

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 15:55

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 15:55

Conclusos para despacho

04/02/2015, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 10:16

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 10:16

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 14:10

Interlocutória

•15/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 18:15

Despacho

•24/02/2015, 15:55