Execução Fiscal 0907673-06.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.835,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ODENIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odenir Alves da Silva - réu-revel Processo 0907673-06.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Odenir Alves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:34

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:20

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:17

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:16

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:28

Sentença

•19/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odenir Alves da Silva - réu-revel Processo 0907673-06.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Odenir Alves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:34

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:20

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:17

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 22:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 22:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:31

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 22:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 22:43

Juntada de Informações

29/01/2024, 23:35

Juntada de Informações

29/01/2024, 23:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 08:13

Expedição de Carta.

30/05/2023, 17:22

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2023, 18:04

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 18:40

Despacho

•06/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:06

Despacho

•22/02/2023, 11:08