Execução Fiscal 0907973-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.794,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO RODRIGUES FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Rodrigues Franca - réu-revel Processo 0907973-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Rodrigues Franca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:23

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:41

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:24

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:24

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:31

Sentença

•19/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Rodrigues Franca - réu-revel Processo 0907973-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Rodrigues Franca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:23

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:41

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:24

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 22:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 22:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:44

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 21:46

Juntada de Informações

11/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2023, 18:07

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:05

Despacho

•22/02/2023, 11:11