Execução Fiscal 0908233-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.760,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DINAIR DOS SANTOS DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dinair dos Santos de Medeiros - réu-revel Processo 0908233-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dinair dos Santos de Medeiros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:00

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:53

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:09

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:09

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:32

Sentença

•19/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dinair dos Santos de Medeiros - réu-revel Processo 0908233-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dinair dos Santos de Medeiros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:00

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:53

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:09

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 22:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 22:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:43

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 17:07

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 13:51

Despacho

•22/02/2023, 11:14