Execução Fiscal 0909815-08.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 908,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR ARANTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 15:17

Juntada de NULL

11/09/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 15:34

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2025, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 07:03

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 17:33

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:24

Sentença

•09/01/2025, 20:09

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 15:17

Juntada de NULL

11/09/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 15:34

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2025, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 07:03

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 08:12

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Arantes de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909815-08.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jair Arantes de Oliveira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:44

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 20:09

Registro de Sentença

09/01/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:40

Processo Desarquivado

15/07/2024, 18:26

Arquivado Provisoriamente

23/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:12

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 10:46

Documento Digitalizado

11/12/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2021, 14:50

Conclusos para despacho

24/10/2018, 18:03

Documento Digitalizado

22/10/2018, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2018, 15:08

Prazo em Curso

26/09/2018, 14:05

Expedição de Carta.

21/09/2018, 14:20

Expedição em análise para assinatura

20/09/2018, 18:50

Expedição em análise para assinatura

20/09/2018, 18:50

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 08:24

Conclusos para despacho

14/07/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2016.

30/06/2016, 16:58

Juntada de Ofício

30/06/2016, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 16:57

Prazo em Curso

18/05/2016, 18:03

Documento Digitalizado

18/05/2016, 14:52

Documento Digitalizado

18/05/2016, 14:51

Documento Digitalizado

18/05/2016, 14:51

Juntada de Mandado

18/05/2016, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 14:51

Juntada de NULL

11/05/2016, 10:29

Prazo em Curso

01/07/2015, 18:42

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 13:36

Despacho Proferido

09/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:58

Despacho

•06/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:12

Despacho

•06/12/2023, 09:50

Despacho

•19/09/2018, 08:24

Ato Ordinatório

•05/07/2016, 14:03

Despacho

•09/12/2008, 11:37