Execução Fiscal 0911313-61.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.876,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pegoretti Construcoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911313-61.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:03

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:56

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 07:55

Sentença

•12/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pegoretti Construcoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911313-61.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 17:03

Registro de Sentença

12/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:30

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:59

Prazo em Curso

03/11/2020, 17:20

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 15:26

Conclusos para despacho

15/12/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 11:45

Despacho

•12/01/2017, 10:08