Execução Fiscal 0912242-31.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZAELIN'S REPRESENTACOES DE HOTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Zaelin's Representacoes de Hoteis Ltda - réu-revel Processo 0912242-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Zaelin's Representacoes de Hoteis Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:09

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:09

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:13

Sentença

•21/11/2024, 14:09

13/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Zaelin's Representacoes de Hoteis Ltda - réu-revel Processo 0912242-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Zaelin's Representacoes de Hoteis Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:09

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 23:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:19

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/07/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:04

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

17/10/2019, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2019.

17/10/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 10:11

Proferida decisão interlocutória

20/03/2019, 10:11

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 22:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:23

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 01:09

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 10:24

Prazo em Curso

29/08/2018, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2018, 07:38

Conclusos para decisão

01/03/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2018.

16/02/2018, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2017, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2017, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2017, 17:07

Expedição de Carta.

26/10/2017, 16:25

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 17:14

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 17:14

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 21:09

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 21:09

Conclusos para despacho

05/02/2015, 01:00

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 01:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 00:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 07:49

Despacho

•02/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 16:29

Interlocutória

•20/03/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:24

Interlocutória

•29/08/2018, 07:39

Despacho

•25/02/2015, 21:09