Execução Fiscal 0912574-56.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.251,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO SALES LAPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 14:40

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 07:35

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 09:20

Processo Reativado

16/03/2026, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2026, 09:14

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:49

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:42

Processo Reativado

27/02/2026, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:27

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 14:40

Expedição de Carta precatória.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:13

Sentença

•09/01/2025, 20:09

26/03/2026, 07:35

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 09:20

Processo Reativado

16/03/2026, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2026, 09:14

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:49

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:42

Processo Reativado

27/02/2026, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 07:27

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:11

Juntada de NULL

22/01/2026, 14:41

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:30

Documento Digitalizado

10/10/2025, 18:20

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/09/2025, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/09/2025, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 08:34

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 23:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2025, 22:53

Realizado cálculo de custas

11/07/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 22:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2025, 22:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Sebastiao Sales Lapa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912574-56.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Sebastiao Sales Lapa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:44

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 20:10

Registro de Sentença

09/01/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 14:09

Processo Desarquivado

17/06/2024, 15:47

Juntada de Ofício

11/06/2024, 15:32

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:10

Informação do Sistema

01/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:43

Outras Decisões

13/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 20:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:38

Prazo em Curso

21/09/2023, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 10:25

Expedição de Carta.

05/09/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:40

Juntada de NULL

07/08/2023, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:39

Prazo em Curso

11/03/2021, 16:09

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2020, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 07:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:43

Interlocutória

•13/11/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:54

Despacho

•04/09/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:43

Despacho

•19/03/2019, 10:44