Execução Fiscal 0918428-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.960,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUISVALDO FERREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luisvaldo Ferreira Fernandes - réu-revel Processo 0918428-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luisvaldo Ferreira Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:30

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:27

Sentença

•19/12/2024, 19:30

13/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luisvaldo Ferreira Fernandes - réu-revel Processo 0918428-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luisvaldo Ferreira Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:30

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:30

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:00

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 12:28

Documento Digitalizado

29/06/2023, 17:45

Juntada de NULL

29/06/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:01

Prazo em Curso

23/11/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 23:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:26

Despacho

•25/06/2020, 10:57