Execução Fiscal 0917382-46.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRAL DE MOVIMENTO JOVEM - CMJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 23:25

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 23:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Central de Movimento Jovem - CMJ - réu-revel Processo 0917382-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Central de Movimento Jovem - CMJ - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 23:25

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 23:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:06

Sentença

•04/12/2024, 15:16

13/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Central de Movimento Jovem - CMJ - réu-revel Processo 0917382-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Central de Movimento Jovem - CMJ - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:16

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 13:49

Documento Digitalizado

13/03/2024, 23:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:29

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 21:09

Documento Digitalizado

18/07/2022, 19:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 11:43

Prazo em Curso

31/07/2020, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 15:58

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 11:34

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 11:34

Conclusos para despacho

05/02/2015, 18:02

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 18:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 18:02

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:33

Interlocutória

•13/03/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:04

Despacho

•23/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 10:55

Despacho

•11/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 13:46

Despacho

•27/02/2015, 11:34