Execução Fiscal 0919847-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 232,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSé KAZUO MORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 23:28

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 23:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 13:21

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 19:31

Registro de Sentença

02/06/2025, 19:31

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 23:28

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 23:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:45

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:44

Sentença

•02/06/2025, 19:31

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 13:21

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 19:31

Registro de Sentença

02/06/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Jose Kazuo Mori - réu-revel Processo 0919847-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Kazuo Mori - Reservo a análise da petição retro. O juízo equivocou-se ao tempo do despacho de f. 3, eis que sendo o valor da dívida inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009, trata-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar. Portanto, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação. O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito. Int. e Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:56

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:45

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 07:44

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:54

Despacho

•22/11/2024, 16:19

Despacho

•14/07/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:51

Despacho

•13/07/2020, 07:44