Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2025, 00:59
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Hercules Vieira da Costa - réu-revel Processo 0920658-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Hercules Vieira da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
30/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025, 21:25
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 08:56
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025, 08:08
Autos preparados para expedição
28/01/2025, 11:25
Emissão da Relação
28/01/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 22:02
Registro de Sentença
29/11/2024, 22:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação