Execução Fiscal 0927060-12.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.003,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA EUGENIA CARPES SALDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Eugenia Carpes Saldanha - réu-revel Processo 0927060-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Eugenia Carpes Saldanha - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:26

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:26

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:01

Sentença

•22/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Eugenia Carpes Saldanha - réu-revel Processo 0927060-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Eugenia Carpes Saldanha - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:26

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:09

Processo Desarquivado

19/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:43

Arquivado Provisoriamente

16/12/2022, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 09:14

Processo Desarquivado

16/12/2022, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:36

Arquivado Provisoriamente

14/04/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.

13/04/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 07:33

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 14:25

Despacho

•22/09/2020, 08:23