Execução Fiscal 0927916-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.947,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIO MARCIO LUCAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Claudio Marcio Lucas dos Santos - réu-revel Processo 0927916-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Marcio Lucas dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:25

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:25

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:29

Sentença

•19/12/2024, 19:25

13/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Claudio Marcio Lucas dos Santos - réu-revel Processo 0927916-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Marcio Lucas dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:25

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:11

Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2023, 19:09

Juntada de Informações

12/07/2023, 18:58

Juntada de Informações

12/07/2023, 18:56

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 08:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/04/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 07:16

Despacho

•14/02/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:54

Despacho

•09/02/2022, 13:31