Execução Fiscal 0927052-11.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.603,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUCILENE DERVALHO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jucilene Dervalho Machado - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927052-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jucilene Dervalho Machado - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:50

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:03

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:51

Sentença

•12/12/2024, 17:03

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legal

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Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jucilene Dervalho Machado - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927052-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jucilene Dervalho Machado - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:50

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 17:03

Registro de Sentença

12/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:22

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 17:57

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:09

Documento Digitalizado

12/04/2024, 13:53

Juntada de Ofício

12/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:53

Juntada de NULL

05/04/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:50

Prazo em Curso

20/10/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:10

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/07/2020, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 08:46

Conclusos para despacho

12/03/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 09:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:48

Despacho

•19/03/2018, 08:46