Execução Fiscal 0931440-78.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.639,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:07

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Fernandes - réu-revel Processo 0931440-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:28

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:05

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:05

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:07

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:56

Sentença

•29/11/2024, 22:05

13/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Fernandes - réu-revel Processo 0931440-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:28

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:05

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:23

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:45

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:10

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:45

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 08:45

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:29

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 12:19

Despacho Saneador

25/11/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:44

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.

14/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 22:54

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:33

Interlocutória

•10/11/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:29

Interlocutória

•25/11/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:55

Despacho

•20/10/2020, 10:45