Execução Fiscal 0936088-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.934,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANDERCI ORTIGOZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vanderci Ortigoza Alves - réu-revel Processo 0936088-33.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanderci Ortigoza Alves - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:37

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:30

Sentença

•19/12/2024, 19:37

13/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vanderci Ortigoza Alves - réu-revel Processo 0936088-33.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanderci Ortigoza Alves - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:37

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 03:19

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:22

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:59

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:11

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 09:06

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:56

Interlocutória

•11/11/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:19

Despacho

•10/02/2022, 16:07