Execução Fiscal 0939457-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 325,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 6f Participacoes e Empreendimentos Ltda - réu-revel Processo 0939457-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: 6f Participacoes e Empreendimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:16

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:16

Sentença

•20/11/2024, 10:16

13/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 6f Participacoes e Empreendimentos Ltda - réu-revel Processo 0939457-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: 6f Participacoes e Empreendimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:16

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 02:22

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:11

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:03

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:46

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2022, 17:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 17:46

Outras Decisões

03/08/2022, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 08:47

Conclusos para decisão

19/03/2022, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 14:25

Prazo em Curso

19/08/2021, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:30

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:11

Despacho

•13/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 14:03

Interlocutória

•29/10/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:42

Interlocutória

•03/08/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 19:02

Despacho

•15/12/2020, 18:47