Execução Fiscal 0939237-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.531,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILMAR JOSE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:07

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gilmar Jose Costa - réu-revel Processo 0939237-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilmar Jose Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:31

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:07

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:57

Sentença

•29/11/2024, 22:06

13/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gilmar Jose Costa - réu-revel Processo 0939237-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilmar Jose Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:31

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:46

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:45

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:46

Outras Decisões

10/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2022, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2022, 09:42

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:20

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:21

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 15:38

Emissão da Relação

18/04/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 08:59

Registro de Sentença

25/03/2022, 08:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2022, 13:13

Documento Digitalizado

23/03/2022, 09:03

Juntada de Ofício

23/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:18

Informação do Sistema

28/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2021, 14:00

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:25

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 07:51

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:52

Interlocutória

•10/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:17

Despacho

•18/05/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:47

Sentença

•25/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:54

Interlocutória

•30/07/2021, 14:00

Despacho

•15/12/2020, 15:59