Execução Fiscal 0941865-96.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.797,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERNANDES LUCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 21:45

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 21:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ernandes Lucio - réu-revel Processo 0941865-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernandes Lucio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:47

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:26

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 21:45

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 21:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:50

Sentença

•22/11/2024, 10:26

14/02/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ernandes Lucio - réu-revel Processo 0941865-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernandes Lucio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:47

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:26

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 03:50

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:13

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:18

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:04

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:44

Interlocutória

•11/11/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:38

Despacho

•16/03/2022, 08:39