Execução Fiscal 0942787-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.189,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO LAERTE SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Laerte Silva Santos - réu-revel Processo 0942787-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Laerte Silva Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:16

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:22

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:48

Sentença

•22/11/2024, 10:22

14/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Laerte Silva Santos - réu-revel Processo 0942787-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Laerte Silva Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:16

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:22

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 02:33

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:40

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:35

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:01

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:39

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2022, 16:18

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:38

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:27

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:27

Juntada de Ofício

21/01/2022, 11:19

Juntada de Ofício

21/01/2022, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:05

Informação do Sistema

03/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 03:01

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2021, 09:27

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:00

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 07:49

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 17:03

Interlocutória

•18/11/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:39

Despacho

•09/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:39

Interlocutória

•23/08/2021, 09:27

Despacho

•16/12/2020, 09:36