Execução Fiscal 0946186-48.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0946186-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 09:17

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rg Engenharia Ltda - réu-revel Processo 0946186-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rg Engenharia Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:28

Sentença

•19/12/2024, 19:29

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

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