Execução Fiscal 0944905-57.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.136,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:07

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz dos Santos - réu-revel Processo 0944905-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:34

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:07

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:07

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:07

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:57

Sentença

•29/11/2024, 22:07

13/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz dos Santos - réu-revel Processo 0944905-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 11:34

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:07

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:47

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:10

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:58

Outras Decisões

10/11/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:44

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:31

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2022, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 10:08

Prazo em Curso

02/06/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:02

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 15:17

Emissão da Relação

12/04/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 08:45

Registro de Sentença

22/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 10:42

Documento Digitalizado

17/03/2022, 12:28

Informação do Sistema

03/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 03:07

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2021, 09:39

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:43

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 08:13

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:54

Interlocutória

•10/11/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:31

Despacho

•02/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 15:07

Sentença

•22/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:44

Interlocutória

•23/08/2021, 09:39

Despacho

•16/12/2020, 10:49