Execução Fiscal 0950929-33.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0950929-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0950929-33.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elisabete Aparecida Borges Koller - Vistos [...] O silêncio do credor no prazo ajustado revela seu reconhecimento sobre o desinteresse no prosseguimento, sendo irrelevante qual das hipóteses determina a ausência de perspectiva na evolução da execução. Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 22:53

Emissão da Relação

28/01/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:37

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:43

Sentença

•29/11/2024, 22:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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