Execução Fiscal 0951538-16.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0951538-16.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Miguel Pereira da Silva - réu-revel Processo 0951538-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Pereira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:14

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 08:29

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 15:15

Registro de Sentença

29/11/2024, 15:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:58

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:14

Sentença

•29/11/2024, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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