Execução Fiscal 0835352-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.840,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAIANE CONCEICAO MOREIRA DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daiane Conceicao Moreira da Silva Me - réu-revel Processo 0835352-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daiane Conceicao Moreira da Silva Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:16

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:24

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:53

Sentença

•22/11/2024, 10:24

14/02/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daiane Conceicao Moreira da Silva Me - réu-revel Processo 0835352-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daiane Conceicao Moreira da Silva Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:16

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:40

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:43

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:06

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:55

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2022, 15:56

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 09:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:07

Interlocutória

•16/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:03

Despacho

•04/09/2022, 09:34