Execução Fiscal 0874117-13.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.076,10

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

FERNANDO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS SALVIANO SOUZA

OAB/SP 300568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:03

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:21

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:03

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 12:38

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:10

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:49

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:19

Juntada de Ofício

09/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:23

Juntada de Ofício

30/01/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Salviano Silva (OAB 300568/SP) Processo 0874117-13.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Santana - Pelo exposto, reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:00

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:59

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:39

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:27

Declarada a impenhorabilidade de bens

24/01/2025, 14:27

Informação do Sistema

23/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:42

Tutela Provisória

19/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão

14/12/2024, 12:03

Conclusos para decisão

14/12/2024, 12:03

Documento Digitalizado

14/12/2024, 06:52

Documento Digitalizado

14/12/2024, 06:51

Documento Digitalizado

14/12/2024, 06:50

Documento Digitalizado

14/12/2024, 06:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão

29/07/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 09:29

Prazo em Curso

17/06/2024, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:33

Expedição de Carta.

27/05/2024, 17:14

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 07:43

Prazo em Curso

15/02/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 17:32

Recebida petição inicial

09/02/2024, 17:32

Expedição de Carta.

09/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:21

Despacho

•14/07/2025, 15:19

Despacho

•03/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 07:59

Interlocutória

•24/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:43

Interlocutória

•19/12/2024, 16:42

Interlocutória

•09/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:59

Despacho

•09/02/2024, 17:32