Execução Fiscal 0900290-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 683,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:42

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 14:47

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:55

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 18:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:42

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 14:47

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido de Souza - réu-revel Processo 0900290-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 20:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:59

Registro de Sentença

02/12/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:04

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/03/2023, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:34

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:55

Prazo em Curso

21/04/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 17:39

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:17

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:21

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2021, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:06

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:31

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

15/04/2021, 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 02:12

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 07:30

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 07:44

Sentença

•02/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:04

Despacho

•02/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:51

Despacho

•23/03/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:21

Interlocutória

•29/11/2021, 11:34

Despacho

•26/08/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:27

Despacho

•03/02/2020, 07:30