Execução Fiscal 0900695-62.2013.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900695-62.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 07:11

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 19:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2025, 19:08

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeomacq Empreendimentos e Participacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900695-62.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participacoes Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Deixo de analisar a manifestação de f. 41 e ss, eis que sede de execução não se determina terceiro interessado. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:25

Sentença

•09/01/2025, 20:08

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

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