Execução Fiscal 0900478-92.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 8.543,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVARO ROBERTO LOPES DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvaro Roberto Lopes de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900478-92.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvaro Roberto Lopes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:19

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:49

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:17

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:17

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:19

Sentença

•29/11/2024, 21:17

13/02/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvaro Roberto Lopes de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900478-92.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvaro Roberto Lopes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:19

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:49

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:17

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:54

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:06

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:29

Outras Decisões

09/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:26

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:31

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 16:39

Juntada de Mandado

08/11/2021, 16:39

Prazo em Curso

26/01/2016, 16:31

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:40

Interlocutória

•09/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:08

Despacho

•12/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:31

Despacho

•31/10/2008, 15:18