Execução Fiscal 0900378-40.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.812,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIAS & SOARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dias & Soares Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900378-40.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dias & Soares Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:19

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:17

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:17

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:19

Sentença

•29/11/2024, 21:17

13/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dias & Soares Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900378-40.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dias & Soares Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:19

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:17

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:19

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:05

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 20:25

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/07/2022, 17:30

Expedição de Carta.

25/07/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 16:40

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 10:01

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2017, 13:15

Processo Desarquivado

28/11/2016, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 12:02

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2016.

11/11/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 13:24

Conclusos para despacho

25/08/2016, 13:42

Processo Desarquivado

11/07/2016, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 14:05

Arquivado Provisoriamente

04/02/2016, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:46

Interlocutória

•15/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 20:25

Despacho

•22/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 15:16

Despacho

•05/09/2016, 10:23

Despacho

•04/02/2016, 14:18

Despacho

•31/10/2008, 14:39