Execução Fiscal 0900752-12.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.945,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AYRES PEREIRA CORTEZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ayres Pereira Cortez - réu-revel Processo 0900752-12.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ayres Pereira Cortez - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:44

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:46

Sentença

•21/11/2024, 14:44

14/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ayres Pereira Cortez - réu-revel Processo 0900752-12.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ayres Pereira Cortez - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 14:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:25

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 07:34

Juntada de NULL

12/12/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:02

Prazo em Curso

08/04/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:04

Prazo em Curso

20/06/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

18/05/2018, 16:24

Expedição de Carta.

18/05/2018, 15:42

Expedição em análise para assinatura

18/05/2018, 15:23

Expedição em análise para assinatura

18/05/2018, 15:23

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:33

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:33

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 10:01

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 08:54

Conclusos para despacho

29/01/2015, 08:54

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 08:54

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:00

Despacho

•06/05/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:27

Despacho

•19/02/2015, 19:21