Execução Fiscal 0901008-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 704,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO III SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo III SPE Ltda - réu-revel Processo 0901008-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo III SPE Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:25

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:53

Sentença

•21/11/2024, 14:25

14/02/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo III SPE Ltda - réu-revel Processo 0901008-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo III SPE Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:25

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:22

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

04/07/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:40

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 19:48

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 12:52

Prazo em Curso

31/03/2023, 11:35

Prazo em Curso

13/03/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:56

Despacho

•12/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:12

Interlocutória

•21/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 19:48

Despacho

•22/02/2023, 11:05