Execução Fiscal 0901582-80.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 6.305,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARITI PNEUS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ariti Pneus Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901582-80.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ariti Pneus Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:19

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:19

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:04

Sentença

•12/12/2024, 11:19

13/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ariti Pneus Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901582-80.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ariti Pneus Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:19

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

11/12/2024, 03:50

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 22:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2024, 22:02

Juntada de Informações

15/06/2024, 16:02

Juntada de Informações

13/04/2023, 21:07

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 11:06

Prazo em Curso

10/01/2022, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:25

Expedição de Carta.

12/11/2021, 14:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 18:02

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2021, 13:47

Documento Digitalizado

22/07/2021, 09:50

Juntada de NULL

22/07/2021, 09:49

Juntada de Mandado

22/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:43

Juntada de NULL

04/04/2021, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:14

Prazo em Curso

04/08/2016, 17:10

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 16:08

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:43

Despacho

•26/07/2012, 15:18