Procedimento Comum Cível 0800401-19.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ELIZETE DANIEL NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 17063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 18:52

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 16:52

Interlocutória

•24/02/2025, 15:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 18:52

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:52

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 17:23

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2025, 22:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:18

Expedição de Carta.

24/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 15:58

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:12

Tutela Provisória

24/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB 17063/MS) Processo 0800401-19.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizete Daniel Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 038/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 39: "Desse modo, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa, nos termos do art. 292, I e II, Código de Processo Civil. No mais, deverá especificar o período exato que pretende o reconhecimento do direito e apresentar os holerites de todos esses meses, nos termos dos arts 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil. (...) Posto isso, no mesmo prazo do item 1, deverá a parte Requerente comprovar a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 12:31

Prazo em Curso

28/01/2025, 14:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 11:09

Informação do Sistema

22/01/2025, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 09:20

Despacho

•27/01/2025, 18:27