Procedimento Comum Cível 0800401-19.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZETE DANIEL NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 17063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 18:52

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 16:52

Interlocutória

•24/02/2025, 15:12

18/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 18:52

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:52

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 17:23

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2025, 22:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:18

Expedição de Carta.

24/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 15:58

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:12

Tutela Provisória

24/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB 17063/MS) Processo 0800401-19.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizete Daniel Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 038/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 39: "Desse modo, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa, nos termos do art. 292, I e II, Código de Processo Civil. No mais, deverá especificar o período exato que pretende o reconhecimento do direito e apresentar os holerites de todos esses meses, nos termos dos arts 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil. (...) Posto isso, no mesmo prazo do item 1, deverá a parte Requerente comprovar a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 12:31

Prazo em Curso

28/01/2025, 14:15

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 11:09

Informação do Sistema

22/01/2025, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 09:20

Despacho

•27/01/2025, 18:27