Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801564-20.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

DORIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:59

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 05:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 05:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2026, 05:49

Emissão da Relação

07/01/2026, 21:23

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 14:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 10:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 11:07

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:59

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:55

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 10:44

Interlocutória

•24/04/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 05:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 05:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2026, 05:49

Emissão da Relação

07/01/2026, 21:23

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 14:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 10:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:59

Outras Decisões

24/04/2025, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 11:44

Emissão da Relação

25/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:40

Registro de Sentença

24/03/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:20

Prazo em Curso

11/03/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 09:51

Emissão da Relação

11/03/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:37

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:10

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 12:09

Emissão da Relação

14/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:03

Registro de Sentença

13/02/2025, 14:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

13/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801564-20.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doriana de Oliveira - Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da contestação de fls 99-120, requerendo o que entender de

30/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 11:48

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:21

Expedição de Carta.

16/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:16

Informação do Sistema

01/12/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

01/12/2024, 09:30

Sentença

•24/03/2025, 14:40

Despacho

•10/03/2025, 15:24

Sentença

•13/02/2025, 14:03

Despacho

•28/01/2025, 13:15

Despacho

•13/12/2024, 16:02