Procedimento Comum Cível 0800833-11.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

PETERSON FERREIRA DINIZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON JORGE MATOS

OAB/MS 18400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 07:29

Recebidos os autos

27/10/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 09:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/08/2023, 14:30

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:42

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Peterson Ferreira Diniz Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA c.c INDENIZATÓRIA c.c OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO AO PERÍODO QUE O AUTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800833-11.2015.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 07:29

Recebidos os autos

27/10/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:21

Documentos

Despacho

•18/08/2015, 15:41

Despacho

•30/09/2016, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 09:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/08/2023, 14:30

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:42

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Peterson Ferreira Diniz Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA c.c INDENIZATÓRIA c.c OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO AO PERÍODO QUE O AUTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800833-11.2015.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Peterson Ferreira Diniz Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do con Embargos de Declaração Cível nº 0800833-11.2015.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Peterson Ferreira Diniz Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800833-11.2015.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Peterson Ferreira Diniz Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - BOMBEIRO MILITAR - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 127/2008 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ATIVIDADES ELENCADAS PELO LEGISLADOR COMO SENDO EXCEPCIONAL - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DEVIDAMENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0800833-11.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 15:50

Recebidos os autos

04/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2020, 14:43

Recebidos os autos

13/08/2020, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 07:39

Conclusos para decisão

20/07/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2020, 18:40

Recebidos os autos

01/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

22/06/2020, 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

22/06/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

21/06/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 21:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2020, 21:05

Recebidos os autos

19/06/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 11:20

Julgado improcedente o pedido

19/06/2020, 11:20

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:19

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.

01/11/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 15:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/10/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:10

Recebidos os autos

23/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 01:57

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 08:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 08:10

Recebidos os autos

18/09/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:35

Conclusos para despacho

01/07/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:29

Recebidos os autos

17/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2019.

17/04/2019, 21:16

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:46

Recebidos os autos

08/04/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 18:37

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2019, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2018.

14/12/2018, 21:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 14:23

Recebidos os autos

22/11/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 14:16

Expedição de Carta.

26/10/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2018, 13:09

Recebidos os autos

24/10/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 10:27

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Recebidos os autos

07/08/2018, 13:48

Recebidos os autos

07/08/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2018, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2018, 15:56

Recebidos os autos

20/03/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 18:48

Conclusos para despacho

19/03/2018, 14:44

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2017, 18:04

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 11:21

Recebidos os autos

06/10/2017, 11:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2017, 11:20

Conclusos para decisão

25/09/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2017.

19/09/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2016.

21/10/2016, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2016, 12:13

Recebidos os autos

30/09/2016, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 08:52

Conclusos para despacho

28/03/2016, 13:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2016.

10/03/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2015.

31/08/2015, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 23:38

Recebidos os autos

18/08/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 08:35

Conclusos para despacho

13/08/2015, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 12:28

Distribuído por sorteio

25/05/2015, 18:46

Sentença

•06/10/2017, 11:21

Despacho

•20/03/2018, 18:48

Despacho

•24/10/2018, 10:27

Despacho

•08/04/2019, 18:37

Despacho

•18/09/2019, 11:35

Sentença

•19/06/2020, 11:20

Despacho

•13/08/2020, 07:39

Despacho

•06/07/2023, 12:38

Acórdão

•06/07/2023, 12:38