Procedimento Comum Cível 0803164-42.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.635,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA MARINHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS - INMETRO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Mercedes de Oliveira Marinho Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB: 13327/MS) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Mercedes d Acórdão - Apelação Cível nº 0803164-42.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2022, 16:20

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:35

Documentos

Interlocutória

•12/08/2019, 16:41

Despacho

•27/08/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Mercedes de Oliveira Marinho Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB: 13327/MS) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Mercedes d Acórdão - Apelação Cível nº 0803164-42.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2022.

13/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:07

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:54

Recebidos os autos

23/11/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:37

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:39

Recebidos os autos

31/05/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:53

Recebidos os autos

30/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:16

Recebidos os autos

04/03/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:45

Conclusos para despacho

08/02/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 19:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2021.

08/02/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 07:56

Expedição de Carta.

13/11/2020, 14:37

Expedição de Carta.

13/11/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 00:34

Recebidos os autos

21/09/2020, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 00:23

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 21:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2020, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

22/08/2020, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

22/08/2020, 03:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:51

Recebidos os autos

12/08/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:54

Conclusos para despacho

14/07/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2020, 00:45

Recebidos os autos

10/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 19:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 17:53

Recebidos os autos

14/04/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 12:50

Expedição de Carta.

07/04/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

04/03/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:47

Recebidos os autos

03/03/2020, 10:14

Decisão ou Despacho

03/03/2020, 10:14

Conclusos para decisão

02/03/2020, 13:12

Conclusos para decisão

02/03/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 03:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 08:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/11/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 07:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:06

Expedição de Carta.

21/10/2019, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

14/10/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2019 04:00:00, 3ª Vara Cível.

08/10/2019, 17:45

Recebidos os autos

08/10/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:42

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2019.

28/08/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 17:44

Recebidos os autos

27/08/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:31

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

13/08/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:15

Recebidos os autos

12/08/2019, 16:41

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2019, 16:41

Conclusos para despacho

09/08/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 17:20

Despacho

•07/10/2019, 15:43

Interlocutória

•03/03/2020, 10:14

Despacho

•12/08/2020, 10:54

Despacho

•04/03/2021, 10:45

Despacho

•31/05/2021, 10:53

Sentença

•23/11/2021, 08:37