Ação Penal - Procedimento Sumário 0000645-92.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

TERCEIRO

MAURICIO ORTIZ ROA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMAR PALHANO RATIER

TESTEMUNHA_JUIZO

DHEISE FALIANE AGUERO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

TERCEIRO

MAURICIO ORTIZ ROA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMAR PALHANO RATIER

TESTEMUNHA_JUIZO

DHEISE FALIANE AGUERO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCILENE MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO PEREIRA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS BARBOSA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JHONATAN TORRES GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:50

Documento Digitalizado

23/04/2026, 11:48

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

13/08/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2025, 16:08

Manifestação do Ministério Público

13/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 11:09

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:50

Documento Digitalizado

23/04/2026, 11:48

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

13/08/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 16:45

Despacho

•22/05/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2025, 16:08

Manifestação do Ministério Público

13/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 11:09

Prazo em Curso

23/07/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:45

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 15:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias Apelado: Alisson Luan Pinto Silveira Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. I - Acolhe-se a tese da legítima defesa quando demonstrada a agressão injusta, atual ou iminente por parte da vítima, bem como o uso moderado dos meios necessários para repeli-la. II - Recurso desprovido. Contra o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000645-92.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias Apelado: Alisson Luan Pinto Silveira Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. I - Acolhe-se a tese da legítima defesa quando demonstrada a agressão injusta, atual ou iminente por parte da vítima, bem como o uso moderado dos meios necessários para repeli-la. II - Recurso desprovido. Contra o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000645-92.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias Apelado: Alisson Luan Pinto Silveira Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Apelação Criminal nº 0000645-92.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias Apelado: Alisson Luan Pinto Silveira Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0000645-92.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias Apelado: Alisson Luan Pinto Silveira Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Apelação Criminal nº 0000645-92.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias Apelado: Alisson Luan Pinto Silveira Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0000645-92.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2024, 14:43

Manifestação do Ministério Público

14/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 16:12

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 13:53

Documento Digitalizado

29/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2024, 16:44

Juntada de NULL

18/07/2024, 15:05

Prazo em Curso

11/06/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:27

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:58

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:45

Emissão da Relação

08/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:08

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:30

Documento

11/03/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 17:33

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:02

Registro de Sentença

23/02/2024, 09:02

Sentença Absolutória

23/02/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 20:30

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 01:54:25, 1ª Vara.

03/08/2023, 13:54

Documento Digitalizado

16/05/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 14:35

Documento Digitalizado

16/05/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 11:35

Manifestação do Ministério Público

15/05/2023, 11:35

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2023, 11:17

Emissão da Relação

09/05/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 19:26

Despacho Saneador

08/05/2023, 19:26

Documento Digitalizado

08/05/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 01:10:00, 1ª Vara.

08/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

03/02/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2023 05:42:30, 1ª Vara.

01/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 19:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2023, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 03:35

Prazo em Curso

16/01/2023, 10:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:59

Emissão da Relação

12/01/2023, 09:20

Documento Digitalizado

11/01/2023, 19:00

Juntada de NULL

11/01/2023, 18:06

Juntada de Mandado

11/01/2023, 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

11/01/2023, 14:59

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

11/01/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 11:30

Juntada de NULL

09/01/2023, 16:10

Juntada de Mandado

09/01/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:20

Documento Digitalizado

24/11/2022, 12:39

Documento Digitalizado

23/11/2022, 18:02

Prazo em Curso

21/11/2022, 12:51

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 12:36

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:25

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:52

Manifestação do Ministério Público

04/05/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

03/05/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:40

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 18:53

Despacho Saneador

02/05/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 04:30:00, 1ª Vara.

02/05/2022, 17:30

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2022 04:24:32, 1ª Vara.

09/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2022, 16:49

Emissão da Relação

24/01/2022, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2022, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2022, 16:01

Juntada de NULL

17/12/2021, 15:20

Juntada de Mandado

17/12/2021, 15:20

Juntada de NULL

10/12/2021, 15:19

Juntada de Mandado

10/12/2021, 15:19

Juntada de NULL

09/12/2021, 16:21

Juntada de Mandado

09/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2021, 16:59

Juntada de NULL

03/12/2021, 15:06

Juntada de Mandado

03/12/2021, 15:06

Juntada de NULL

02/12/2021, 14:37

Juntada de Mandado

02/12/2021, 14:37

Juntada de NULL

02/12/2021, 14:37

Juntada de Mandado

02/12/2021, 14:36

Juntada de NULL

02/12/2021, 14:36

Juntada de Mandado

02/12/2021, 14:36

Prazo em Curso

24/11/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:40

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 17:57

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:34

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:42

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:23

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:37

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2020, 08:12

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 13:36

Despacho Saneador

13/11/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 03:15:00, 1ª Vara.

12/11/2020, 16:51

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2020, 08:39

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 13:23

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 17:27

Prazo em Curso

31/08/2020, 13:14

Emissão da Relação

31/08/2020, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2020, 20:30

Prazo em Curso

13/08/2020, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:36

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 21:32

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:27

Conclusos para decisão

04/06/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2020, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2020, 11:36

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2020, 17:22

Juntada de NULL

13/05/2020, 16:26

Juntada de Mandado

13/05/2020, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:11

Prazo em Curso

13/03/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 13:25

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 17:14

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:08

Documento Digitalizado

21/02/2020, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2020, 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/02/2020, 18:49

Documento Digitalizado

20/02/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2020, 12:02

Juntada de NULL

14/02/2020, 16:42

Juntada de Mandado

14/02/2020, 16:42

Juntada de Ofício

13/02/2020, 14:58

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:45

Prazo em Curso

07/02/2020, 12:39

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:38

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 12:37

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 12:36

Juntada de Ofício

07/02/2020, 12:35

Documento

07/02/2020, 12:35

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 09:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/02/2020, 08:47

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 12:25

Recebida a denúncia

06/02/2020, 12:25

Conclusos para decisão

03/02/2020, 17:36

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/02/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2020, 17:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

12/04/2018, 16:03

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 13:42

Interlocutória

•08/03/2024, 14:58

Sentença

•23/02/2024, 09:02

Interlocutória

•08/05/2023, 19:26

Interlocutória

•02/05/2022, 18:53

Interlocutória

•13/11/2020, 13:36

Despacho

•23/07/2020, 14:27

Interlocutória

•06/02/2020, 12:25